O Direito de Propriedade Intelectual protege as criações do intelecto humano, como invenções, obras artísticas, marcas e designs. No âmbito da Justiça global, ele garante aos autores o direito exclusivo de usar, explorar e obter benefícios econômicos de suas criações, combatendo a reprodução ou uso não autorizado. Tratados internacionais, como a Convenção de Berna e o Acordo TRIPS, buscam harmonizar essas proteções entre os países, respeitando suas legislações internas. A violação da propriedade intelectual pode gerar sanções civis, administrativas e penais, dependendo da gravidade e da legislação local. Em essência, o sistema visa equilibrar o incentivo à inovação com o acesso público ao conhecimento e à cultura.
Desvendando o Mundo da Propriedade Intelectual
